Para exercer a caça legalmente em Portugal, é obrigatório possuir:

• Carta de Caçador (emitida pelo ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas),
• Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA) para classes C e D (emissão da PSP),
• Licença de Caça anual, e
• Seguro de responsabilidade civil específico para caçadores.

As classes C e D abrangem armas de fogo utilizadas na caça (carabinas e espingardas), com distinção consoante o tipo de arma ou cano (liso ou estriado)

Quem pode candidatar-se?

Idade e aptidão

• A idade mínima para obter a Carta de Caçador é 16 anos
• Já para a LUPA C ou D, são exigidos pelo menos 18 anos de idade
• Exige-se pleno uso dos direitos civis, idoneidade, e certificado médico comprovando aptidão física/psíquica
• Não podem estar juridicamente proibidos de caçar, nem sofrer de condições que tornem a atividade perigosa.

O Procedimento Isolado (Carta de Caçador → depois LUPA)

1. Estudar Manual de Carta de Caçador ou através das questões que poderão sair no exame.
2. Inscrição no ICNF para o exame da Carta de Caçador.
3. Realização da prova escrita (20 perguntas de escolha múltipla; mínimo de 15 acertos em 30 minutos)
4. Aprovação → pagamento da taxa → emissão da carta (válida até aos 60 anos; após isso, renovação a cada 5 anos)
5. Depois, inscrição na PSP para obtenção da LUPA C/D, requerendo:
   • Documentos pessoais (Cartão de Cidadão, registo criminal, certificado médico),
   • Certificado de aprovação do curso de formação técnico-cívica,
   • Frequentar curso e ser aprovado em exame específico (teórico/prático).

O Procedimento Único

Permite obter simultaneamente a Carta de Caçador e a LUPA (classe C ou D) junto da PSP, em coordenação com o ICNF.

Inclui:

• Formação técnica e cívica (curso),
• Exame teórico do ICNF (caça),
• Exame teórico da PSP (segurança no manuseamento de armas),
• Exame prático da PSP (uso seguro da arma, identificação, carregamento, regras de segurança)..

A aprovação nas duas componentes é essencial; a falha em qualquer uma obriga à repetição completa do processo.

Passo a passo resumido

1. Preparação e requisitos

• Ser maior de 16 (Carta) e 18 anos (LUPA: Licença de Uso e Porte de Arma),
• Ter aptidão médica, boa conduta.
• Reunir documentos (Cartão de Cidadão, registo criminal, atestado médico < 90 dias).

2. Procedimento isolado

• Inscrever-se no exame da Carta (ICNF),
• Fazer o exame (teórico),
• Obter aprovação → pagar taxa → receber carta,
• Inscrição PSP + curso + exame LUPA → receber licença.

3. Pós-obtenção

• Carta de Caçador: válida até 60 anos; depois renovar de 5 em 5 anos.
• LUPA C/D: válida por 5 anos; requer renovação com curso de refrescamento.
• Além disso, licença de caça anual e seguro de responsabilidade civil são obrigatórios antes de caçar.

Conclusão

Tirar a Carta de Caçador e a LUPA em Portugal exige seguir uma sequência legal clara, com condições de idade, aptidão, formação e exames rigorosos. O procedimento isolado permite maior flexibilidade. Não se esqueça: a caça responsável também passa por seguro e licenças atualizadas — boas caçadas!